O acordo judicial previdenciário é uma alternativa para solucionar impasses entre os trabalhadores e beneficiários e o INSS.
Essa solução visa minimizar o processo e garantir uma negociação mais rápida entre os envolvidos. O principal objetivo é atender às demandas e às necessidades de ambas as partes.
Neste artigo, vamos compreender melhor como funciona o acordo judicial previdenciário, os procedimentos e os principais benefícios dessa alternativa.
Quer entender mais sobre como resolver conflitos com o INSS e garantir seus direitos? Continue lendo este artigo!
O que é um acordo judicial previdenciário
O acordo judicial previdenciário é uma alternativa menos burocrática para resolver impasses entre os segurados e o INSS, como, por exemplo, a revisão do cálculo da aposentadoria.
Muitas vezes, a burocracia é uma das maiores causas do prolongamento dos processos previdenciários no INSS.
No entanto, o acordo judicial previdenciário permite reduzir o tempo e os custos do processo e garantir uma solução prática entre ambas as partes. Ou seja, pode haver uma solução antes mesmo do julgamento final.
O segurado e o INSS concordam com um termo de ajuste, formalizado judicialmente e mediado por um juiz, para definir a alteração solicitada no benefício.
Procedimentos para fazer um acordo judicial
Para o acordo judicial previdenciário ser colocado em prática, é necessário seguir algumas etapas.
O primeiro passo é entrar com a ação contra o INSS, onde o advogado previdenciário irá apresentar a petição e justificar a motivação da solicitação.
Normalmente, há uma audiência de conciliação para que o segurado e o INSS consigam chegar a um bom acordo e realizar a negociação.
Com o acordo judicial previdenciário realizado, é hora de apresentar os documentos comprobatórios e formalizar a decisão entre as partes.
A partir disso, será possível realizar a homologação da decisão judicialmente, e, assim, o INSS terá que cumprir com o acordo.
Benefícios de fazer um acordo judicial
Entre os principais benefícios de fazer um acordo judicial previdenciário, sem dúvidas, estão:
- Permite que o processo da concessão do benefício seja mais rápido e menos burocrático, em poucos meses;
- Com a redução do tempo do processo, há também uma redução de custos com honorários do advogado;
- Formalização do acordo e garantia do cumprimento das obrigações do INSS.
O acordo judicial previdenciário é uma alternativa ideal para o segurado, especialmente na garantia dos seus direitos e benefícios relacionados à previdência.
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