Você sabe o que é o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)? Esse é um direito fundamental para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Se o idoso está com 65 anos ou mais e não possui meios para conseguir manter uma qualidade de vida digna, tem direito ao benefício.
Além disso, se não recebe nenhuma aposentadoria, o BPC/LOAS vem como uma garantia de uma renda mínima para quem se enquadra nessa condição.
Com o benefício, a pessoa idosa consegue viver com mais segurança financeira, já que nessa fase da vida ser contratado em um trabalho e ter uma fonte de renda, é ainda mais difícil.
Neste artigo, você vai aprender de forma simples quais os critérios necessários para obter o BPC/LOAS. Continue lendo!
Requisitos de idade e renda
Se você deseja solicitar o BPC/LOAS, é necessário estar de acordo com os requisitos básicos para garantir o direito.
O principal requisito é ter a idade mínima de 65 anos. Isso porque, como já citado, o benefício é direcionado ao idoso em vulnerabilidade social e sem receber nenhum outro tipo de benefício previdenciário ou ter o seu próprio sustento.
Além disso, é necessário que a pessoa idosa comprove que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Ou seja, você deve dividir a renda bruta familiar pelo número de moradores da casa e o resultado ser inferior a um quarto de salário mínimo.
Dessa forma, o direito é assegurado à pessoa idosa que realmente necessita, por isso os requisitos básicos necessários.
Documentação necessária
Assim como outros benefícios, há uma série de documentos exigidos para comprovar os requisitos do indivíduo, como identificação, residência, entre outros.
Principais documentos necessários:
- RG (Carteira de Identidade)
- CPF
- Comprovante de residência (conta de água ou luz, por exemplo)
- Comprovante de renda
- Declaração da composição familiar (membros da família)
A documentação auxilia na avaliação da solicitação para o BPC/LOAS da pessoa idosa pelo INSS e garantir o seu direito.
Processo de solicitação
Para solicitar o benefício, a pessoa idosa deve seguir alguns passos para realizá-la corretamente.
Primeiro, o idoso ou seu representante legal deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Lá, você consegue reunir todas informações para haver a verificação da elegibilidade para o BCP, entre outros diversos benefícios sociais do Governo.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu bairro. Vale lembrar que todos os documentos exigidos devem ser apresentados neste momento.
Com a inscrição no CadÚnico concluída, será necessário agendar uma análise (perícia) socioeconômica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Você não precisa ir até o INSS para realizar o agendamento, pode ser feito pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se você possui os critérios necessários, busque o seu direito.
Lembre-se: é um direito assistencial e deve ser garantido.
O escritório José Maria Gama está preparado para garantir os seus direitos, fornecendo o suporte necessário para que você tenha acesso ao seu benefício!
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