Provavelmente você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um dos principais benefícios assistenciais oferecidos pelo Governo Federal, certo?
Ele é voltado para garantir uma vida mais digna a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um amparo essencial para quem não possui condições de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC/LOAS, quais são os critérios exigidos e como solicitar o benefício, com explicações claras e diretas para facilitar todo o processo. Continue a leitura e saiba como exercer esse direito garantido por lei!
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um dos benefícios assistenciais que garante um salário mínimo por mês a quem se enquadra nos critérios legais.
É importante destacar que esse benefício não é uma aposentadoria, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte!
E quem tem direito?
Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda e não recebam outro benefício previdenciário.
Pessoas com deficiência de qualquer idade também têm esse acesso, desde que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que vivam em situação de vulnerabilidade.
Para ambos os casos, é necessário comprovar que a renda mensal por pessoa da família é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Entenda os critérios de avaliação e documentos necessários
A concessão do BPC/LOAS passa por uma análise detalhada de renda familiar e, no caso das pessoas com deficiência, também por avaliações médica e social realizadas pelo INSS.
Essas etapas têm o objetivo de confirmar se o solicitante realmente se enquadra nas condições previstas em lei.
Para fazer o pedido, é importante reunir os documentos básicos, como:
- Documento de identificação e CPF do requerente e dos familiares que vivem na mesma casa;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos médicos, como laudos, exames e atestados, no caso de pessoas com deficiência;
- Procuração, tutela, guarda ou curatela, se o pedido for feito por representante legal.
Lembrando que, antes de solicitar benefícios assistenciais, o solicitante e sua família devem estar inscritos e com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)!
E como solicitar e acompanhar o benefício?
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito sem sair de casa, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Veja como funciona o processo:
- Acesse o portal meu.inss.gov.br ou o aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Escolha a opção “Novo Pedido” e digite “assistencial” na barra de pesquisa;
- Selecione a opção correspondente (para idoso ou pessoa com deficiência) e preencha as informações solicitadas;
- Anexe os documentos necessários e envie o pedido.
Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo também pelo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”. E caso seja necessário comparecer a uma perícia ou avaliação social, o requerente será comunicado pelo sistema.
Além de tudo isso, manter o CadÚnico sempre atualizado é essencial para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício!
Você sabe a importância do cadastro de dependentes no INSS para proteger quem você ama?
Acha que você tem direito a algum desses benefícios assistenciais?
Então contar com o auxílio de profissionais especialistas em direito previdenciário pode ser importante!
Isso porque, na verdade, o BPC/LOAS é mais do que um auxílio financeiro, é uma forma de garantir dignidade e inclusão social para milhares de brasileiros que vivem em condições de vulnerabilidade.
Contar com ajuda profissional nesse momento pode facilitar o entendimento e aumentar as chances de aprovação do pedido. E a Gama e Câmara está aqui para ser seu parceiro neste processo!
Afinal, conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los com segurança e consciência.Para seguir informado, leia outros textos publicados aqui no nosso blog e nos siga nas redes sociais: @gamaecamara. E se você quer realizar uma consulta inicial, entre em contato conosco: (84) 3206-3635 e (84) 98869-9004!
