Quando falamos em casos de contribuição retroativa, nos referimos à possibilidade de um segurado do INSS pagar contribuições em atraso, referentes a períodos em que não houve recolhimento.
Essa é uma alternativa importante para quem, por algum motivo, deixou de contribuir, mas deseja regularizar sua situação para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio por incapacidade, entre outros.
Se esse assunto faz parte da sua realidade ou da realidade de alguém que você conhece, continue a leitura! Esse texto vai esclarecer tudo o que você precisa saber sobre pagamento retroativo, seus direitos e como proceder. Vamos lá?
Tudo sobre as contribuições previdenciárias e sua importância
Pagamento de contribuições retroativas
Os casos de contribuição retroativa geralmente envolvem períodos em que o trabalhador não estava vinculado a uma empresa, ou seja, não tinha registro em carteira. Nessas situações, quem atua como autônomo também tem a possibilidade de regularizar os períodos em atraso.
Além disso, pessoas que contribuem de forma facultativa, como estudantes, donas de casa ou desempregados, também podem realizar o pagamento de períodos retroativos, mas com algumas limitações específicas…
De toda forma, atenção! O prazo para quitar essas contribuições e os documentos exigidos podem variar de acordo com o tempo de atraso.
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E quais são as condições?
Para essas situações, existem regras bem definidas pelo INSS, principalmente em relação ao tempo de atraso. Veja como funciona abaixo.
Até 5 anos de atraso
O segurado pode emitir a Guia de Previdência Social (GPS) diretamente pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, não é necessário comprovar atividade remunerada nesse período.
Já em relação aos valores, todos eles são acrescidos de juros e multa pela demora no pagamento.
Mais de 5 anos de atraso
Aqui, é necessário abrir um processo administrativo no INSS.
O segurado também deve apresentar documentos que comprovem que realmente exerceu atividade remunerada no período em atraso, como:
- Recibos de prestação de serviço;
- Notas fiscais;
- Declaração de imposto de renda;
- Contratos de trabalho autônomo;
- Depoimentos de clientes, entre outros.
Além disso, quem é contribuinte facultativo (como donas de casa e estudantes) só pode pagar retroativamente os últimos 6 meses, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado no período.
É importante lembrar que esses casos de contribuição retroativa incluem não só o valor devido, mas também multas, juros e correção monetária.
E quais benefícios podem ser garantidos?
Regularizar os casos de contribuição retroativa pode abrir caminho para uma série de benefícios previdenciários, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
Entre eles, está a aposentadoria por idade, que é concedida ao completar o tempo mínimo de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição é aplicada para quem já estava no sistema pode se encaixar nas regras de transição.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser utilizado desde que haja qualidade de segurado no momento da incapacidade.
O auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), o salário-maternidade, o auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes também estão incluídos.
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Entendeu o que deve ser feito nos casos de contribuição retroativa?
Manter seu histórico de contribuições em dia é fundamental para assegurar seus direitos junto ao INSS. E, nos casos de contribuição retroativa, essa é uma oportunidade de regularizar pendências, completar o tempo de contribuição e até melhorar sua aposentadoria no futuro!
Por isso, é muito importante fazer tudo de forma correta e segura, evitando prejuízos e garantindo que essas contribuições sejam, de fato, reconhecidas pelo INSS.
Se você está nessa situação ou quer entender melhor como funciona, nosso escritório está pronto para te orientar e ajudar em todo o processo.
Conte com nossa equipe para esclarecer dúvidas, calcular corretamente os valores e conduzir seu processo de regularização junto ao INSS da melhor maneira possível!
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