No Brasil, muitos cidadãos desconhecem os seus direitos básicos garantidos por lei, inclusive, os direitos aposentados no INSS. Será que você também está incluído neste grupo?
Apesar de anos de contribuição para o INSS, nem todo mundo realmente conhece os seus direitos específicos. Esse é um problema do ponto de vista da falta de informação e garantia dos direitos previdenciários.
Neste artigo, vamos esclarecer orientações sobre como acessar os seus direitos e, assim, poder reivindicá-los. Continue lendo!
Reajustes anuais
O responsável pelos reajustes anuais dos benefícios previdenciários é o Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS.
Tais ajustes são realizados para atualizar o valor dos pagamentos recebidos pelos aposentados e pensionistas. Além disso, as mudanças são feitas considerando aspectos como os efeitos da inflação, do poder de compra e da economia da época.
No Brasil, antes de qualquer decisão, os benefícios dos aposentados e pensionistas são baseados em diferentes índices econômicos, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa forma, os aposentados e pensionistas conseguem ter a garantia de acompanhar a realidade econômica do país, sem maiores prejuízos.
Isenção de imposto de renda
A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados com mais de 65 anos é um benefício fundamental previsto na legislação brasileira.
Para ter direito à isenção do IR, o aposentado deve cumprir alguns pré-requisitos específicos estabelecidos pela Receita Federal.
- O contribuinte tenha 65 anos completos até o último dia do ano-calendário em que se considera a isenção;
- O rendimento mensal do aposentado deve ser exclusivamente proveniente do INSS.
Em resumo, para solicitar a isenção, o aposentado deve incluir na sua declaração anual do IRPF os valores recebidos de aposentadoria e indicar que possui mais de 65 anos.
Revisão de benefício
Para quem deseja a revisão do benefício, pode ser solicitada em diversos momentos e com o objetivo de garantir que os aposentados recebem corretamente os valores aos quais têm direito.
Um dos motivos mais frequentes para que haja a solicitação da revisão está o erro no cálculo do benefício. Isso pode ser causado por não haver a consideração de períodos de trabalho e/ou alterações na legislação em que não foram incluídas.
Entenda os passos para a solicitação da revisão do benefício:
- Reúna toda a documentação que comprove os dados que você deseja contestar. Por exemplo, extratos bancários e contracheques;
- Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS ou realize a revisão online no portal Meu INSS.
Uma indicação nossa é acompanhar todo o andamento do pedido, especialmente quando feito online.
Os aposentados devem se manter informados sobre seus direitos previdenciários e estejam atentos às possibilidades de revisão do benefício.
Se necessário, busque orientação jurídica especializada em direitos previdenciários. Essa é uma forma de assegurar que todos os benefícios sejam devidamente assegurados.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de assistência para garantir seus direitos, entre em contato com o escritório Gama & Câmara Advogados.
Entre em contato conosco e realize uma consulta inicial: (84) 3206-3635 e (84) 98869-9004.
