Quais são os direitos previdenciários da pessoa com deficiência (PDC)? Muitos podem até não saber disso, mas há uma série de leis garantidas de acordo com a legislação brasileira vigente.
Entre os direitos para PDCs estão isenções fiscais e benefícios financeiros, focados na garantia do bem-estar, autonomia e qualidade de vida.
Se você deseja saber mais sobre os benefícios para PCDs e como acessá-los, continue lendo este artigo!
Quais são os principais benefícios para PCDs
As pessoas com deficiência (PCDs) têm acesso a benefícios previdenciários. Esses direitos são fundamentais para a promoção da autonomia, inclusão e igualdade no mercado de trabalho.
Aposentadoria por invalidez
Os PCDs que estão incapacitados de realizar suas atividades laborais podem solicitar a aposentadoria por invalidez. A aposentadoria oferece uma renda mensal.
Isenção de impostos
Os PCDs têm direito à isenção de alguns impostos, como o Imposto de Renda e o IPVA (em casos de veículos adaptados).
Acesso a tratamentos gratuitos de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento especializado, desde fisioterapia, até reabilitação.
Cotas para emprego
Nesse caso, a Lei de Cotas vigente determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de vagas para PCDs.
Como solicitar os benefícios para PCDs
Para realizar a solicitação de benefícios para PCDs, é necessário seguir um processo que envolve etapas importantes e, principalmente, elas devem ser realizadas de acordo com o solicitado para que possa ter mais chances de concessão do benefício.
Primeiramente, você deve realizar um cadastro no INSS, para assim poder solicitar qualquer benefício previdenciário ou assistencial através do órgão. Isso deve ser realizado por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após o cadastro, é a hora de solicitar o benefício específico que você deseja. Já que você escolher qual será o benefício, será solicitado o envio de alguns documentos pessoais e comprovantes de renda.
Antes de mais nada, você deve ter consciência que passará por uma perícia médica de um médico perito do INSS para avaliar sua condição. Há o agendamento e o sistema disponibilizará uma data para a perícia acontecer.
Com tudo feito, você pode acompanhar o processo no Meu INSS ou pela central de atendimento 135. É fundamental conferir o andamento do pedido porque o INSS pode solicitar novos documentos.
Caso o benefício seja concedido, o beneficiário receberá a comunicação oficial do INSS. Se o pedido for negado, você tem o direito de recorrer.
Em qualquer um dos casos, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Vale sempre lembrar que os direitos da pessoa com deficiência devem ser respeitados!
Se você está precisando de um apoio personalizado para lidar com tudo isso, nós, do escritório José Maria Gama, estamos preparados para te ajudar!
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