Impactos da reforma da previdência nos direitos dos aposentados

Um dos principais temas entre pautas econômicas e sociais é a Reforma da Previdência. Esse é um ponto importante para a sociedade toda, especialmente para os trabalhadores, os aposentados e os direitos previdenciários.

A última reforma trouxe mudanças importantes para quem já é aposentado e quem pretende se aposentar, entretanto, você talvez ainda não saiba disso. 

Neste artigo, vamos entender melhor como tais mudanças influenciam na aposentadoria e na vida de trabalhadores e aposentados. Continue lendo e saiba mais sobre o tema! 

Principais mudanças da reforma

Como citado acima, a Reforma da Previdência alterou aspectos da aposentadoria, o que impactou diretamente a vida dos trabalhadores e aposentados. 

Confira algumas das principais alterações da Reforma Previdência:

  • Nova idade mínima para a aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
  • Novo tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Caso você já tenha contribuído antes da reforma, é necessário consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber mais.
  • Novo cálculo dos benefícios: o valor da aposentadoria pode diminuir devido a base do cálculo. Isso porque agora é desconsiderado 20% dos menores salários do contribuinte

Para muitos contribuintes ativos e aposentados, as mudanças da nova Reforma da Previdência impactaram de maneira significativa as suas vidas, incluindo a segurança financeira e a qualidade de vida.

Como a reforma afeta os aposentados

Sem dúvidas, a reforma da Previdência proporcionou diversas mudanças que podem impactar tanto os aposentados quanto os futuros beneficiários. 

Vale lembrar que as regras de concessão de benefícios não influenciam na aposentadoria de quem já estava recebendo antes da reforma, ou seja, se mantém da mesma forma.

Entretanto, é necessário pontuar que os aposentados devem ficar atentos à possibilidade de revisões. Isso porque o cálculo inicial pode ter sido realizado de maneira errônea em relação ao valor do seu benefício. 

Qualquer dúvida sobre a revisão do benefício, o indicado é o acompanhamento por um advogado previdenciário para te ajudar a compreender qual a melhor estratégia para sua necessidade. 

Direitos adquiridos e regras de transição

Um ponto importante da reforma da Previdência é a garantia dos direitos já adquiridos antes da sua aprovação. 

Dessa forma, se um trabalhador, que já estava próximo de se aposentar, tinha o tempo de contribuição ou a idade mínima exigida antes da reforma, ele pode se aposentar segundo as regras antigas. Essa é uma das regras de transição. 

As regras de transição são uma forma de proporcionar uma adaptação gradual à nova reforma da Previdência e as suas exigências, para que nenhum contribuinte e beneficiário seja prejudicado.

É mais do que necessário conhecer mais sobre a reforma da Previdência e, sobretudo, quais são os impactos na sua (futura) aposentadoria. Manter uma orientação, a partir de um advogado especializado em advocacia previdenciária, te auxilia a entender a melhor forma de se adaptar às mudanças vigentes.

 

Você quer um apoio personalizado para lidar com as mudanças da aposentadoria? Nós, do escritório José Maria Gama – Advogados Associados, estamos preparados para te ajudar!

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