Se você já ouviu falar em revisão da vida toda e ficou com dúvidas sobre o que ela significa ou se ainda pode valer para você, é preciso ficar atento às atualizações recentes!
E aqui temos um texto em que explicaremos de forma simples o que é, por que voltou a debate, quais são as decisões recentes do STF e quem ainda pode se beneficiar, além de destacar os prazos importantes que você precisa saber.
Se quiser saber se vale a pena você ou alguém que conhece abrir ação, leia até o final!
Renunciar um benefício por outro: 4 passos para maximizar seus direitos com segurança
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma espécie de “recálculo” da aposentadoria para pessoas que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994.
Normalmente, a lei vigente admitia que no cálculo do benefício fossem consideradas apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 (quando foi instalado o Plano Real) ou com uma regra de transição, em razão da inflação e da mudança de moeda.
A ideia da revisão era permitir que o segurado optasse por incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral quando isso resultar em aposentadoria maior. Assim, quem tinha salários ou contribuições elevadas antes de 1994 poderia se beneficiar.
E o que decidiu o STF?
O STF tem tido vários julgamentos sobre o tema, com momentos de mudança de entendimento, o que gera confusão e exige atenção. Aqui está o panorama:
Em 2022, o STF reconheceu que era possível ao segurado optar por incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria (ou seja: favorecia a revisão da vida toda).
Porém, em 2024, o STF, no julgamento das ADI 2110 e ADI 2111, entendeu por maioria que a regra de transição (Lei 9.876/1999, art. 3º) é constitucional e obrigatória, o que impede que o segurado escolha a regra que lhe seja mais favorável (na prática, isso inviabiliza a revisão da vida toda, para a maioria dos casos).
Em complemento, o STF decidiu que os segurados que já receberam valores pela revisão da vida toda até o dia 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores, mesmo com a mudança de entendimento.
Já em 2025, o relator no caso da revisão, o ministro Alexandre de Moraes, confirmou voto no sentido de manter a nova tese (contrária à revisão) e liberou os processos que estavam suspensos para tramitar aplicando essa nova regra.
Em outras palavras, o STF já entendeu que não cabe mais aplicar a revisão da vida toda como regra geral (ao menos até esta data), mas manteve salvaguardas para quem tinha decisões favoráveis ou recebeu valores até o marco mencionado.
Quem ainda pode se beneficiar e como solicitar
Mesmo com esse entendimento do STF, há situações em que a revisão da vida toda ainda pode ser relevante… E é importante avaliar caso a caso com um advogado especializado em direito previdenciário!
Começando por quem pode, que são os segurados que se aposentaram ou vão se aposentar pelo INSS e que têm contribuições antes de julho de 1994, especialmente se nesses primeiros anos suas contribuições foram consideradas altas no histórico.
Pessoas que ajuizaram ação antes da nova regra ou tinham decisão favorável até o dia 5 de abril de 2024 podem ter direito protegido. E, mesmo com o entendimento atual do STF desfavorável, há quem ajuíze a ação, pois pode haver fatores individuais que fazem com que a revisão seja vantajosa.
Prazos e prescrição
É fundamental também observar o prazo de prescrição (tempo que se tem para pedir a revisão judicial)! Em geral, para benefícios do INSS, existe prazo de 10 anos para revisão da concessão, mas esse prazo pode variar conforme o tipo de benefício e a data.
Mesmo os processos pendentes ou sem decisão antes dessa data podem ainda tramitar, é preciso atenção ao entendimento vigente e à estratégia judicial!
Tudo o que você precisa saber sobre os requisitos para aposentadoria integral
Como garantir que tudo esteja certo?
Como deu para ver, a revisão da vida toda pode, sim, representar uma boa oportunidade para muitos aposentados ou futuros aposentados, mas o panorama mudou e o STF…
E, se você está protegido, é essencial procurar um advogado previdenciário de confiança, que analise seu histórico de contribuição, concessão da aposentadoria, categoria de aposentadoria, e as normas aplicáveis.
Para garantir isso, a Gama e Câmara está aqui, te ajudando a ter acesso aos seus direitos, promovendo o melhor para ampliar seu benefício, com segurança e clareza!
Para seguir informado, leia outros textos publicados aqui no nosso blog e nos siga nas redes sociais: @gamaecamara. E se você quer realizar uma consulta inicial, entre em contato conosco: (84) 3206-3635 e (84) 98869-9004!
