No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta de revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Essa decisão vai beneficiar boa parte dos segurados do INSS. No entanto, nem todos sabem o que isso significa, ou seja, quem tem direito e como solicitar.
Neste artigo, você vai entender mais sobre:
- O que é a Revisão da vida toda?
- Quem pode ser beneficiado?
- Como solicitar o benefício?
O que é a Revisão da vida toda?
Neste mês de dezembro, o STF aprovou por 6 votos a 5 a proposta que torna possível a revisão dos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS, denominada de “Vida Toda”. Isso beneficiaria segurados que tiveram boas contribuições no período anterior a julho de 1994.
Ou seja, a decisão permite que os contribuintes possam solicitar a revisão também inserindo as contribuições recolhidas antes desse período.
A Revisão da vida toda é uma forma de calcular a média de todos os salários recebidos pelo contribuinte durante o período integral no mercado de trabalho. Neste sentido, o aposentado ou pensionista (no caso, as contribuições do instituidor da pensão) poderá refazer o cálculo, incluindo as contribuições dos salários recebidos antes do ano de 1994.
Quem pode ser beneficiado?
Serão beneficiados os contribuintes que estiverem dentro destes requisitos:
- O aposentado que começou a receber o benefício nos últimos dez anos;
- O contribuinte que recebia boas remunerações antes de 1994;
- O contribuinte que, após os cálculos, pode ter o benefício aumentado.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar a revisão da “Vida Toda”, inicialmente, o mais indicado é que o segurado procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar, sobretudo, a partir do cálculo das médias das contribuições, aferindo se realmente é vantajoso.
Além disso, a solicitação da revisão da “Vida Toda” não está sendo realizada diretamente no INSS. É necessário entrar com um processo judicial para adquirir de fato o direito.
Confira os principais documentos para solicitar:
- RG e CPF;
- Extratos antigos disponíveis pelo INSS;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carta de concessão de benefício;
- Comprovante de residência.
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